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Direito explicado sem juridiquês

Artigos e dicas dos nossos advogados — muitos nasceram das publicações do @eap.advogados.

O empregador pode proibir o uso de celular durante o expediente?

Fim da escala 6x1: minha empresa vai ter que fechar dois dias por semana?

Namoro ou união estável? A diferença que define quem tem direito à herança

Quatro décadas de advocacia em Alegrete

Mensagem fora do expediente: quando o "é só uma coisa rápida" vira risco trabalhista

Limbo jurídico-previdenciário: um passivo trabalhista silencioso que pode custar caro à empresa

Ilustração animada de lavoura de arroz e trator

O Agronegócio leva o país nas costas? As oportunidades de financiamento no mercado privado e a boa e (nem tão) velha CPR.

Médicos residentes e o direito ao auxílio-moradia

Inundações urbanas e o Direito: Frederico Pedroso na Rádio Justiça do STF

Resolução CMN 5.220: como prorrogar parcelas de crédito rural de custeio

Domicílio Judicial Eletrônico: sua empresa já está cadastrada?

Acordo Trabalhista Proposto pelo Funcionário: Quais os Riscos para o Empregador?

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Campos nativos no Pampa: fim da indefinição no CAR traz segurança, mas também novos desafios

Doação de imóvel para filhos: como evitar que o genro/nora herde o bem

Como Aplicar Justa Causa Sem Riscos

Principais erros de empregadores que levam a processos trabalhistas

Multipropriedade e o Distrato Imobiliário

A Aposentadoria do Agricultor Familiar

Planejamento Sucessório no Agronegócio: Uma Visão Estratégica