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Direito do Trabalho

Fim da escala 6x1: minha empresa vai ter que fechar dois dias por semana?

· Aurélio Pedroso Advogados

Resposta rápida

Não. A proposta garante dois dias de descanso semanal ao empregado, não o fechamento do estabelecimento. A empresa pode continuar abrindo de segunda a sábado organizando escalas com folgas alternadas entre a equipe.

Fim da escala 6x1: minha empresa vai ter que fechar dois dias por semana?

Com a aprovação da proposta que põe fim à escala 6x1 pelo Congresso Nacional, muitos empregadores da Fronteira Oeste passaram a se perguntar se o comércio vai poder abrir aos sábados. A resposta é sim.

Descanso do empregado não é fechamento da empresa

A mudança trata do direito de cada trabalhador a dois dias de descanso por semana. Ela não determina quantos dias o estabelecimento funciona. Imagine um comércio que abre de segunda a sábado: parte da equipe folga na segunda, outra parte no sábado, e a loja segue aberta.

O que muda na prática

  • Escalas precisam ser redesenhadas, com folgas alternadas e registradas.
  • Pode ser necessário contratar ou reorganizar turnos para cobrir os dias de maior movimento.
  • Acordos e convenções coletivas da categoria devem ser consultados, porque podem trazer regras específicas.
  • O controle de jornada passa a ser ainda mais importante para evitar horas extras não pagas.

As regras de transição e a regulamentação ainda precisam ser acompanhadas de perto. Planejar a escala com antecedência evita passivo trabalhista e mantém a operação funcionando.

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