Em resumo
Desde a Lei do Agro, a Cédula de Produto Rural precisa ser registrada em entidade autorizada pelo Banco Central, como a B3. O escritório Eduardo Aurélio Pedroso Advogados, em Alegrete (RS), é credenciado como Agente de Registro na B3 e faz o registro diretamente, da análise do título à eventual execução.
O agronegócio brasileiro responde por cerca de 30% do PIB nacional e é um dos grandes pilares da economia do país. Nesse contexto, o financiamento privado tem papel fundamental na sustentação e no desenvolvimento do setor.
Diante da crescente complexidade das operações rurais, a Cédula de Produto Rural (CPR) ganhou destaque ao viabilizar relações diretas entre produtores e financiadores privados. Com a modernização trazida pela Lei do Agro, esses títulos passaram a exigir registro em entidade autorizada pelo Banco Central.
Atento a esse cenário e amparado por mais de três décadas de experiência ininterrupta, o escritório é credenciado como Agente de Registro na B3. Assim, estamos habilitados a realizar diretamente o registro e o depósito das CPRs, em total conformidade com a legislação.
O que fazemos
- Análise jurídica e regularização formal do título
- Redação de CPR física e financeira
- Registro e depósito na B3
- Constituição e registro de garantias
- Execução da CPR em caso de inadimplemento
Perguntas frequentes sobre CPR
A CPR precisa ser registrada?
Sim. Com a Lei do Agro (Lei 13.986/2020), a Cédula de Produto Rural deve ser registrada ou depositada em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou depósito centralizado de ativos financeiros, como a B3.
O escritório pode registrar a minha CPR?
Sim. O escritório é credenciado como Agente de Registro na B3 e realiza diretamente o registro e o depósito de CPRs, além de analisar e redigir o título.
Quem pode emitir uma CPR?
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, suas cooperativas e associações, e também quem exerce atividades de beneficiamento e primeira industrialização dos produtos rurais.
E se a CPR não for cumprida?
A CPR é título executivo extrajudicial. Em caso de inadimplemento, pode ser executada diretamente, e o escritório atua também nessa fase.
