# Eduardo Aurélio Pedroso Advogados Associados

> Escritório de advocacia com sede em Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Advocacia iniciada em 1986 pelo Dr. Eduardo Aurélio Pedroso; sociedade constituída em 2010. OAB/RS 4.241. Atendimento presencial em Alegrete e on-line para toda a Fronteira Oeste, Campanha e Vale do Jaguari. Agente de Registro de CPR (Cédula de Produto Rural) na B3.

- Nome: Eduardo Aurélio Pedroso Advogados Associados (também "EAP Advogados Associados" e "Aurélio Pedroso Advogados")
- Endereço: Rua José Bonifácio, 146 – Centro, Alegrete – RS, 97541-310, Brasil
- Telefone: (55) 3422-1107 · WhatsApp: (55) 9 9997-0717 (https://wa.me/5555999970717?text=Ol%C3%A1!%20Gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado.)
- E-mail: administrativo@aureliopedroso.adv.br
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h
- CNPJ: 14.221.250/0001-66 · Registro: OAB/RS 4.241
- Instagram: https://www.instagram.com/eap.advogados/ · Facebook: https://www.facebook.com/aureliopedrosoadvogados

## Advogados
- Eduardo Aurélio Pedroso — Advogado titular, OAB/RS 22.266. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), advoga em Alegrete desde 1986. Especialista em Processo Civil pela PUC-RS e em Direito Tributário. Fundou a sociedade em 2010, depois de mais de duas décadas de advocacia individual na Fronteira Oeste.
- Fabiano Palma Munhoz — Advogado associado, OAB/RS 91.953. Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP), campus Alegrete. Começou no escritório como estagiário e advoga desde 2013. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, atua sobretudo na defesa e na consultoria preventiva de empregadores.
- Frederico Thaddeu Pedroso — Advogado associado, OAB/RS 118.497. Bacharel pela Universidade Franciscana (UFN) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advoga desde 2019 e é professor universitário. Autor do livro "Inundações Urbanas e Mecanismos Preventivos na Jurisdição Civil", tema de entrevista à Rádio Justiça do STF.

## Áreas de atuação
- [Direito do Agronegócio](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-do-agronegocio/): Contratos agrários, posse e propriedade rural, crédito rural e CPR para produtores da Fronteira Oeste.
- [Direito das Sucessões](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-das-sucessoes/): Inventário judicial e em cartório, testamento, partilha e planejamento sucessório que protege o patrimônio da família.
- [Direito de Família](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-de-familia/): Divórcio, união estável, guarda, pensão alimentícia e convivência, com atendimento discreto e humano.
- [Direito do Trabalho para Empregadores](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-do-trabalho/): Defesa de empregadores em reclamatórias e consultoria preventiva para comércio, indústria e propriedades rurais.
- [Direito Imobiliário](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-imobiliario/): Compra e venda, locação, usucapião e regularização de imóveis urbanos e rurais.
- [Direito Civil](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-civil/): Contratos, cobranças, indenizações e responsabilidade civil, na consultoria e no processo.
- [Direito Empresarial](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-empresarial/): Constituição de sociedades, contratos comerciais, marcas e prevenção de conflitos para empresas de todos os portes.
- [Direito Previdenciário](https://aureliopedroso.adv.br/areas-de-atuacao/direito-previdenciario/): Aposentadorias, inclusive do agricultor familiar, benefícios por incapacidade e revisões junto ao INSS e regimes próprios.
- [Registro de CPR na B3](https://aureliopedroso.adv.br/cpr-registro-em-entidade-autorizada-pelo-banco-central/): análise, emissão, registro, depósito e execução de Cédula de Produto Rural.

## Cidades atendidas
- [Advogado em Alegrete – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/alegrete/) (sede)
- [Advogado em Uruguaiana – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/uruguaiana/): ~125 km da sede; mais procurado: empresarial, trabalhista (empresas), agronegócio, imobiliário
- [Advogado em Manoel Viana – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/manoel-viana/): ~37 km da sede; mais procurado: agronegócio, sucessões e inventário, previdenciário (inss), imobiliário
- [Advogado em São Francisco de Assis – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/sao-francisco-de-assis/): ~69 km da sede; mais procurado: previdenciário (inss), sucessões e inventário, agronegócio, família
- [Advogado em Quaraí – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/quarai/): ~92 km da sede; mais procurado: sucessões e inventário, agronegócio, família, civil e contratos
- [Advogado em Rosário do Sul – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/rosario-do-sul/): ~100 km da sede; mais procurado: agronegócio, imobiliário, sucessões e inventário, trabalhista (empresas)
- [Advogado em Itaqui – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/itaqui/): ~104 km da sede; mais procurado: agronegócio, empresarial, trabalhista (empresas), sucessões e inventário
- [Advogado em Maçambará – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/macambara/): ~76 km da sede; mais procurado: agronegócio, previdenciário (inss), sucessões e inventário, civil e contratos
- [Advogado em São Borja – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/sao-borja/): ~127 km da sede; mais procurado: empresarial, agronegócio, trabalhista (empresas), família
- [Advogado em Barra do Quaraí – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/barra-do-quarai/): ~176 km da sede; mais procurado: agronegócio, sucessões e inventário, família, previdenciário (inss)
- [Advogado em Santana do Livramento – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/santana-do-livramento/): ~126 km da sede; mais procurado: empresarial, trabalhista (empresas), agronegócio, imobiliário
- [Advogado em Cacequi – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/cacequi/): ~94 km da sede; mais procurado: sucessões e inventário, imobiliário, previdenciário (inss), agronegócio
- [Advogado em São Vicente do Sul – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/sao-vicente-do-sul/): ~108 km da sede; mais procurado: previdenciário (inss), agronegócio, civil e contratos, família
- [Advogado em Santiago – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/santiago/): ~111 km da sede; mais procurado: empresarial, trabalhista (empresas), família, sucessões e inventário
- [Advogado em Unistalda – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/unistalda/): ~103 km da sede; mais procurado: previdenciário (inss), sucessões e inventário, imobiliário, família
- [Advogado em Jaguari – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/jaguari/): ~111 km da sede; mais procurado: sucessões e inventário, imobiliário, previdenciário (inss), empresarial
- [Advogado em Mata – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/mata/): ~131 km da sede; mais procurado: previdenciário (inss), sucessões e inventário, imobiliário, civil e contratos
- [Advogado em São Gabriel – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/sao-gabriel/): ~154 km da sede; mais procurado: agronegócio, sucessões e inventário, empresarial, trabalhista (empresas)
- [Advogado em Dom Pedrito – RS](https://aureliopedroso.adv.br/advogado-em/dom-pedrito/): ~171 km da sede; mais procurado: agronegócio, sucessões e inventário, trabalhista (empresas), empresarial

## Perguntas frequentes
- **Qual escritório de advocacia atende em Alegrete (RS) desde 1986?** Eduardo Aurélio Pedroso Advogados Associados, OAB/RS 4.241, Rua José Bonifácio, 146 – Centro, Alegrete – RS, 97541-310. Telefone (55) 3422-1107, WhatsApp (55) 9 9997-0717.
- **Quem registra CPR na B3 na Fronteira Oeste do RS?** Eduardo Aurélio Pedroso Advogados Associados, credenciado como Agente de Registro na B3, com sede em Alegrete.
- **O que é a CPR e por que precisa ser registrada?** A Cédula de Produto Rural é um título em que o produtor promete entregar produto ou pagar valor no futuro, em troca de recursos agora. Desde a Lei do Agro (Lei 13.986/2020), a CPR precisa ser registrada ou depositada em entidade autorizada pelo Banco Central, como a B3, para ter plena validade e eficácia. O escritório é Agente de Registro na B3 e faz esse registro diretamente.
- **Qual o prazo para abrir inventário no RS?** O Código de Processo Civil fixa dois meses a contar do falecimento. No Rio Grande do Sul, o atraso pode gerar multa sobre o ITCD, o imposto estadual sobre heranças. Por isso vale procurar orientação logo nas primeiras semanas.
- **Quanto tempo de convivência caracteriza união estável?** A lei não fixa prazo mínimo. O que define a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Um namoro longo pode não ser união estável, e um relacionamento mais curto pode ser.
- **Posso proibir o uso de celular durante o expediente?** Sim. O empregador pode limitar o uso de aparelhos pessoais, desde que as regras sejam claras, comunicadas por escrito e aplicadas a todos de forma igual. O risco aparece quando a conduta é tolerada por meses e, de repente, passa a ser punida.
- **Quanto tempo leva para pedir usucapião?** Depende da modalidade. A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse (ou 10, se houver moradia ou obras produtivas); a ordinária, 10 anos com justo título e boa-fé; e as especiais urbana e rural, 5 anos, com requisitos de tamanho do imóvel.
- **Qual o prazo para cobrar uma dívida?** Varia conforme o documento. Dívidas em instrumento particular ou público em geral prescrevem em 5 anos; cheques têm prazos específicos para execução; reparação civil prescreve, em regra, em 3 anos.
- **O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?** É a plataforma do CNJ por onde empresas recebem citações e intimações. Todas as pessoas jurídicas de direito privado devem se cadastrar. A citação precisa ser confirmada em até 3 dias úteis; ignorar pode gerar multa de até 5% do valor da causa.
- **Como o agricultor familiar comprova o tempo rural?** Com início de prova material — notas de produtor, bloco do produtor rural, ITR, contratos de arrendamento, certidões em que conste a profissão de agricultor — complementado por testemunhas e, hoje, pela autodeclaração ratificada no CNIS.

## Artigos
- [O empregador pode proibir o uso de celular durante o expediente?](https://aureliopedroso.adv.br/blog/empregador-pode-proibir-celular-no-trabalho/): Sim, a empresa pode limitar o uso do celular no trabalho. Veja como criar regras claras e evitar riscos trabalhistas ao aplicar advertências.
- [Fim da escala 6x1: minha empresa vai ter que fechar dois dias por semana?](https://aureliopedroso.adv.br/blog/fim-da-escala-6x1-empresa-precisa-fechar-dois-dias/): O fim da escala 6x1 garante dois dias de descanso ao empregado, mas não obriga o comércio a fechar. Entenda como organizar escalas com folgas alternadas.
- [Namoro ou união estável? A diferença que define quem tem direito à herança](https://aureliopedroso.adv.br/blog/namoro-ou-uniao-estavel-direito-a-heranca/): Não existe prazo mínimo para a união estável. Entenda o que a caracteriza, por que ela afeta a herança e a partilha e como se proteger.
- [Quatro décadas de advocacia em Alegrete](https://aureliopedroso.adv.br/blog/quatro-decadas-de-advocacia-em-alegrete/): Da volta do Dr. Eduardo Aurélio Pedroso a Alegrete, em 1986, à sociedade fundada em 2010: a trajetória do escritório na Fronteira Oeste.
- [Mensagem fora do expediente: quando o "é só uma coisa rápida" vira risco trabalhista](https://aureliopedroso.adv.br/blog/mensagem-fora-do-expediente-risco-trabalhista/): Mandar mensagens ao funcionário depois do horário pode gerar horas extras e sobreaviso. Veja como pequenas e médias empresas podem se proteger.
- [Limbo jurídico-previdenciário: um passivo trabalhista silencioso que pode custar caro à empresa](https://aureliopedroso.adv.br/limbo-juridico-previdenciario-um-passivo-trabalhista-silencioso-que-pode-custar-caro-a-empresa/): Limbo jurídico-previdenciário: entenda os riscos da alta do INSS, o papel do médico do trabalho e como evitar passivo trabalhista nas empresas.
- [O Agronegócio leva o país nas costas? As oportunidades de financiamento no mercado privado e a boa e (nem tão) velha CPR.](https://aureliopedroso.adv.br/o-agronegocio-leva-o-pais-nas-costas-as-oportunidades-de-financiamento-no-mercado-privado-e-a-boa-e-nem-tao-velha-cpr/): Por Frederico Pedroso, advogado. No último ano, o agronegócio saltou para impressionantes 29,4% de representatividade no PIB nacional – o maior patamar…
- [Médicos residentes e o direito ao auxílio-moradia](https://aureliopedroso.adv.br/blog/medicos-residentes-direito-auxilio-moradia/): A lei garante moradia e alimentação aos médicos residentes. Entenda quando é possível pedir indenização pelo auxílio-moradia não fornecido.
- [Inundações urbanas e o Direito: Frederico Pedroso na Rádio Justiça do STF](https://aureliopedroso.adv.br/blog/livro-inundacoes-urbanas-frederico-pedroso-radio-justica-stf/): O advogado Frederico Pedroso falou à Rádio Justiça do STF sobre seu livro "Inundações Urbanas e Mecanismos Preventivos na Jurisdição Civil".
- [Resolução CMN 5.220: como prorrogar parcelas de crédito rural de custeio](https://aureliopedroso.adv.br/blog/prorrogacao-credito-rural-resolucao-cmn-5220/): A Resolução 5.220 do CMN permite renegociar até 100% da parcela de custeio com prazo de até 36 meses. Veja quem pode pedir e o prazo.
- [Domicílio Judicial Eletrônico: sua empresa já está cadastrada?](https://aureliopedroso.adv.br/blog/domicilio-judicial-eletronico-empresas/): Toda empresa privada deve se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ. Perder o prazo de 3 dias úteis pode gerar multa de até 5% da causa.
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